O melhor lado da Mauro

A jurisprudência é pacíVive no sentido por que é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese por recurso). Contudo, os crité especialmenterios por investigação da vida pregressa não possui 1 campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias qual podem possibilitar eliminar este candidato do um concurso.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções do caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, nãeste possui o condãeste, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, não possui este condãeste, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto Destes Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 de que de modo a ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão de modo a este exercício do cargo, bem tais como nãeste deter sido condenado definitivamente por crime doloso e não deter sido demitido a bem do serviço público.

Além disso, processo penal sem sentença condenatória transitada em julgado nãeste é motivação válida para reprovaçãeste na etapa por investigaçãeste social ou por vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

2. Não há qualquer resquício de discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato que nãeste ostenta conduta moral e social compatível utilizando o decoro exigido de modo a cargo de policial.

2. Hipótese em que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática do crime de peculato, culminou com a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Sendo Nesse caso, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursãeste do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este Mauro Martins cunhado ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual este elimine do concurso.

do perder na fase por sindicância, pois eles podem remeter pedidos de informações para todos ESTES tribunais do justiça do país, posso ainda ser prejudicado ?

Os crité especialmenterios do investigação da vida pregressa tem um largo campo por atuação, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Em um primeiro instante não vislumbro a hipotese da advertência sofrida na faculdade o eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminaçãeste pelo motivo narrado.

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